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Atual prefeito de Acorizal processa prefeito eleito e pede bloqueio de R$ 4 milhões. Juiz manda corrigir denúncia.

Ex-deputado estadual é processado por prefeitura que pede bloqueio de R$ 4 milhões

O município de Acorizal propôs ação de improbidade administrativa em face do ex-deputado estadual e ex-prefeito daquele município, Meraldo Sá, por suposta fraude na construção de um complexo de esportes e lazer no valor original de R$ 1,798 milhões. Processo também aciona a construtora Cristalino Ltda. Há pedido de bloqueio superior a R$ 4 milhões.

Segundo os autos, foram constatadas diversas irregularidades quando da execução do convênio, tais como, ausência do encaminhamento de documentação comprobatória de prestação de contas, ausência do encaminhamento dos documentos referentes ao processo licitatório e divergências quanto aos valores de transferências bancárias.

Ação tem o objetivo de fazer com o que ex-gestor e a empresa requerida restituam os prejuízos causados ao município de Acorizal, ante malversação do dinheiro público, para fins de restituição dos valores apurados a título de dano, no montante de R$ 4,196 milhões. Segundo os autores do processo, valor também leva em conta prejuízos imateriais.

“In casu, incontroverso que os atos praticados pelos Requeridos resultaram em dano ao erário, visto a evidente discrepância da obra executada e o projeto aprovado, e o descumprimento contratual, conforme amplamente comprovado pelos relatórios acostados aos autos”, explica trecho do processo.

Há pedido de bloqueio de bens no montante de R$ 4,196 milhões. No mérito, há pedido de indenização, multa civil de até duas vezes o valor do dano, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Fonte: Olhar Jurídico

Juiz manda MPE corrigir denúncia superficial contra prefeito eleito em MT

Denúncia estaria sem elementos básicos e magistrado ameaçou extinguir processo

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, deu 15 dias para o Ministério Público do Estado (MPMT) “corrigir” uma denúncia contra o prefeito eleito de Acorizal (65 KM de Cuiabá), Meraldo Sá (PSD). Ele, que já foi prefeito do município por 2 mandatos, é suspeito de fraudes num convênio de R$ 4,2 milhões no ano de 2012 e que também envolvem uma construtora.

De acordo com um despacho do juiz Bruno D’Oliveira Marques desta quarta-feira (18), o MPMT ofereceu uma denúncia contra o prefeito eleito “de maneira superficial”, sem “informações básicas”. Caso o órgão ministerial não promova as “adequações”, o magistrado avisou que irá extinguir o processo.

“Analisando a inicial, nota-se que os fatos foram narrados de maneira superficial, o que dificulta a correlação com os pedidos meritórios. Não há, por exemplo, informações básicas como a data em que foi firmado o convênio, sendo o ano de 2012 uma dedução, uma vez que o convênio é nº 015/2012 [...] Além disso, o autor não individualizou a conduta de cada requerido, descrevendo os supostos atos de improbidade praticados”, analisou o juiz.

Bruno D’Oliveira Marques apontou ainda que a denúncia liga a suposta fraude a um “engenheiro”, que deveria ter fiscalizado uma obra, mas não o fez. O magistrado pediu esclarecimento sobre quem é o profissional, além da possibilidade dele também constar como denunciado.

“Nessa perspectiva, se faz necessário esclarecer se o ‘engenheiro’ mencionado ocupa o polo passivo da ação, e nessa hipótese fazer a sua inclusão no polo passivo da demanda”, ensinou o magistrado.

Bruno D’Oliveira Marques solicitou que o MPMT esclareça “com maiores informações os fatos, inclusive, quanto ao suposto enriquecimento ilícito, realizando a individualização da conduta dos requeridos”, além de eventuais inclusões no polo passivo do processo – ou seja, a denúncia de outros réus.

Meraldo Sá foi eleito prefeito de Acorizal com 2.543 votos no último domingo, o que representa mais de 48% dos votos.

Fonte:  Folhamax
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